Concurso DEPEN 2020: Edital e inscrição; 309 VAGAS

Saiu o edital do concurso DEPEN 2020! Um dos concursos federais mais aguardados no Brasil é o do Departamento Penitenciário Nacional, que teve seu edital nº 1 divulgado pela banca organizadora Cebraspe. O concurso do DEPEN contemplará 309 vagas imediatas com remunerações que podem ultrapassar R$ 6 mil.

Concurso DEPEN: cargos, vagas e local de trabalho

Confira detalhes sobre os cargos e vagas no concurso do Departamento Penitenciário Nacional:

Agente Federal de Execução Penal

Estão sendo ofertadas 294 vagas para profissionais de nível médio no cargo de Agente Federal de Execução Penal com vencimento-básico de R$ 4.170.63 mais benefícios.

Dessas, 220 são de ampla concorrência, 59 reservadas para candidatos negros e outras 15 destinadas para pessoas com deficiência. É importante ressaltar que, para pleitear essa função, o interessado precisa ter CNH na categoria “B”.

Dentre as atribuições para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, estão: exercer atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e das atividades de natureza técnica, administrava e de apoio a elas relacionadas.

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

O concurso DEPEN contempla também 15 vagasde nível superior para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal nos cargos de:

• Enfermeiro: 6 vagas para ampla concorrência, 2 para negros e 1 para pessoa com deficiência;
• Médico Clínico: 1 vaga;
• Médico Psiquiatra: 1 vaga;
• Odontólogo: 1 vaga;
• Psicólogo: 1 vaga;
• Assistente Social: 1 vaga;
• Terapeuta Ocupacional: 1 vaga.

Estes receberão vencimento-básico de R$ 4.361,30 mais gratificação e auxílio-alimentação. As atribuições gerais do Especialista Federal em Assistência à Execução Penal são realizar tarefas voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme Lei nº 11.907/2009.

Confira todos os requisitos para os cargos no edital.

Local de trabalho

A lotação será feita de acordo com o interesse e a necessidade da Administração. Os candidatos poderão ser alocados na Sede do DEPEN, em Brasília – DF ou nas unidades penitenciárias federais em:

• Campo Grande – MS;
• Catanduvas – PR;
• Mossoró – RN;
• Porto Velho – RO.

Edital DEPEN 2020: remuneração e benefícios

Confira quanto será a remuneração dos aprovados no concurso DEPEN:

Agente Federal de Execução Penal

O cargo de Agente Federal de Execução Penal requer nível médio e terá remuneração no valor de R$ 6.030,23 (R$ 4.170.63 referentes ao vencimento-básico, acrescida de R$1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal, de que trata a de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 e de R$ 458,00 referentes ao auxílio- alimentação).

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

O cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal requer nível superior e terá remuneração no valor de R$ 5.865,70 (sendo R$ 4.361,30 referentes ao vencimento-básico, acrescido de R$ 1.046,40 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada, de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$ 458,00 referentes ao auxílio-alimentação).

Inscrições no Concurso DEPEN 2020

Você pode se inscrever no Concurso DEPEN pelo site do Cebraspe no período de 15 de maio até 05 de junho de 2020.

Para participar da seleção é preciso se cadastrar utilizando o número de CPF, preencher a ficha de inscrição e anexar uma foto de até seis meses antes, seguindo o modelo dos documentos de identidade.

Também é preciso arcar com uma taxa no valor de:

• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: R$ 130,00;
• Agente Federal de Execução Penal: R$ 120,00.

Ficarão isentos os candidatos que sejam membro de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico ou que sejam doadores de medula óssea, conforme os decretos expostos no edital. Ao solicitar a isenção, o inscrito precisa anexar os documentos que comprovem sua situação.

Concurso DEPEN 2020: etapas e fases

O Concurso DEPEN 2020 contará com duas etapas, sendo a primeira uma bateria de provas. Serão realizadas provas objetivas na provável data de 06 de setembro de 2020. Contando com 120 questões de múltipla escolha, a prova abordará conhecimentos básicos, específicos e complementares dos respectivos cargos.

No mesmo dia também haverá prova discursiva, em que os candidatos farão um texto dissertativo de até 30 linhas sobre o tema atual escolhido pela banca. Os candidatos terão quatro horas e meia para terminar ambas partes. Ainda serão realizados:

• Exame de aptidão física: barra fixa, flexão abdominal, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos;
• Avaliação de saúde: verificação de eventuais doenças ou sintomas, laudo médico (o candidato deve enviar), exames laboratoriais e complementares;
• Avaliação psicológica: atenção, memória, raciocínio e características de personalidade;
• Investigação social: conferir idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível.

Já a segunda etapa consistirá num curso de formação profissional apenas para os aprovados nas avaliações anteriores que forem convocados. Os candidatos devem realizar a matrícula e enviar os certificados de formação acadêmica no prazo estipulado no edital. Serão feitas atividades avaliativas com pontuação final mínima de 7 pontos para aprovação.

O que estudar para o concurso DEPEN 2020

Nas provas objetivas do concurso DEPEN para Especialista Federal em Assistência e Execução Penal, os conhecimentos específicos variam conforme a área de atuação. Contudo, nas questões de conhecimento básico podem cair as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Ética no Serviço Público;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direitos Humanos.

Enquanto na prova Agente Federal de Execução Penal, os candidatos serão avaliados por conhecimentos básicos de:

• Língua Portuguesa;
• Ética no Serviço Público;
• Raciocínio Lógico;
• Informática.

E conhecimentos específicos acerca de:

• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Penal;
• Noções de Direito Processual Penal;
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social;
• Legislação Especial.

Para ambos cargos, as questões de conhecimentos complementares trarão assuntos de Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional.

Dicas de Direito Penal para as provas do DEPEN

Para Evandro Fabiani Capano, advogado, professor universitário, doutor em Direito do Estado pela USP e Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha, quem está estudando para as provas de Agente Penitenciário deve focar naquelas questões que versam sobre o “texto frio da lei”.

Segundo o professor, em vez de questões que possam exigir do candidato a interpretação ou o conhecimento do posicionamento dos tribunais, as provas deverão abordar aquilo que está contido essencialmente em cada lei.

Veja mais algumas dicas do professor

O que é Direito Penal?

Antes de definir Direito Penal, o doutor Evandro Fabiane faz questão de explicar dois conceitos básicos:

• O que é criminologia?

É o ramo do conhecimento que tem por objeto o estudo não apenas das normas do Direito Penal como dos atores que estão no crime (o criminoso e o meio social, por exemplo).

Quando se diz que quanto mais pobreza existe em um determinado local, mais crimes contra o patrimônio acontecerão ali. Esta é uma questão de criminologia.

• O que é política criminal?

Trata-se da utilização dos instrumentos do Direito Penal para tentar reduzir o crime. Por exemplo, vamos aumentar a pena de tráfico de drogas para tentar reduzir o tráfico ou instituir a pena de morte para reduzir os indicadores de homicídio. Com essa atitude, esperamos chegar “antes do crime”. Isto é política criminal: um instrumento de administração do Estado que faz uso do ferramental jurídico, no âmbito do Direito Penal, para reduzir a criminalidade.

E o Direito Penal?

Partindo desses dois conceitos, diz o professor Fabiani, podemos entender o Direito Penal como o ramo do direito público que cuida de criminalizar condutas e ligar estas condutas às suas respectivas penas. Dito de outra forma, o Direito Penal delimita o que é crime e a forma como o indivíduo pagará pelo crime cometido (quanto, como e quando).

Como um concurseiro, que não é da área de Direito, pode começar a estudar Direito Penal?

O doutor Evandro Fabiane ensina que uma boa alternativa é começar estudando por códigos penais comentados. Ele não recomenda obras de fôlego para iniciar os estudos, pois, como ficou dito antes, as provas desse concurso não irão elaborar perguntas densas, que envolvam, por exemplo, o conhecimento da posição dos tribunais ou a interpretação de autores sobre tal aspecto da lei.

“Estude primeiramente a parte geral do código e depois vá direto para os crimes contra a administração pública, que é o que normalmente o concurso cobra (corrupção, concussão, prevaricação, entre outros).

Quanto tempo de estudo é suficiente para garantir uma boa base em Direito Penal?

Evandro finaliza orientando que isso depende muito do candidato e do seu ritmo de estudos. Para se ter uma ideia, ele diz que se um candidato se dedicar a estudar com bastante atenção o código comentado, tirando, para isso, pelo menos uma hora e meia por dia, estará caminhando para dominar todo o conhecimento necessário para se dar bem na prova de Direito Penal.

Mas não basta apenas estudar, é preciso fazer anotações, resumos, resolver questões, pois, somente assim o conteúdo irá se afixando. Cada candidato precisará encontrar a melhor estratégia de estudos que possa lhe direcionar para a aprovação.

O último concurso do DEPEN

As provas do último concurso do DEPEN ocorreram em 2015 e foram formuladas pelo Cebraspe (ou Cespe/UnB).

Naquela ocasião, foram ofertadas 258 vagas para lotação nas cinco penitenciárias federais, que ficam em Brasília – DF, Campo Grande – MS, Catanduvas – PR, Mossoró – RN e Porto Velho – RO.

Em 2015, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• Enfermagem: 2 vagas;
• Farmácia: 1 vaga;
• Pedagogia: 2 vagas;
• Psicologia: 1 vaga;
• Serviço Social: 1 vaga;
• Terapia Ocupacional: 1 vaga;
• Técnico em Enfermagem: 10 vagas;
• Agente Penitenciário Federal de nível médio: 240 vagas.

Apenas para fins de comparação, em 2015, os candidatos pagaram taxa de R$ 75,00 a R$ 95,00 referentes à inscrição. A prova objetiva envolveu 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos, 30 de Conhecimentos Complementares e 40 de Conhecimentos Específicos. O tempo total para a realização das provas foi de 4 horas e 30 minutos.

Além da avaliação objetiva, houve a aplicação de questões discursivas, teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social e, para os candidatos aprovados e convocados, curso de formação profissional.

Cerca de 52 mil pessoas se inscreveram no concurso DEPEN 2015, das quais 480 foram aprovados, sendo uma parte nomeada em 2017 e outra parte em 2019.

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